O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu na última quarta-feira (12) , o edital do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que previa a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max para os desembargadores do tribunal. A decisão, assinada pelo corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, surge após a divulgação da compra pelo Portal Uol. O edital em questão estimava um gasto de R$ 573 mil.
O TJMA justificou a escolha dos aparelhos da Apple pela “alta qualidade e desempenho”, considerados essenciais para as atividades dos magistrados. No entanto, o corregedor Mauro Campbell questionou a real necessidade dos celulares de última geração para o desempenho das funções dos desembargadores.
“A rigor, as explicações contidas na nota divulgada pelo TJMA não justificam a aquisição dos aparelhos celulares, nem mesmo a aquisição em quantitativo superior ao número de desembargadores (como parecia ser a intenção do contrato)”, afirmou o corregedor na decisão.
Além da suspensão do edital, o CNJ deu um prazo de cinco dias para o TJMA apresentar esclarecimentos sobre a necessidade técnica da escolha dos iPhones.
Repercussão e Próximos Passos
A suspensão do edital pelo CNJ levanta debates sobre a utilização de recursos públicos e a necessidade de transparência nas aquisições dos órgãos judiciais. A expectativa é que o TJMA apresente os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido, a fim de que o CNJ possa avaliar a pertinência da compra dos iPhones.
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