O Ministério Público Federal (MPF-MA) obteve a condenação de Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, ex-prefeito de Primeira Cruz (MA), e João Teodoro Nunes Neto, ex-secretário municipal de Finanças, por desvio de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2002.
A Justiça Federal emitiu a sentença em resposta a uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo MPF.
Entenda o caso
O MPF acusou os ex-gestores de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público após comprovar o uso de notas fiscais irregulares para justificar despesas. A investigação revelou que eles sacaram recursos do Fundef para pagamentos em espécie e usaram notas fiscais falsas como comprovação. A Polícia Federal (PF) e um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) confirmaram a ilegalidade dos documentos.
Sentença
Na decisão publicada em 13 de fevereiro, a Justiça determinou que Sérgio Bogéa e João Teodoro restituam integralmente e de forma solidária o montante desviado, que totaliza R$ 579.021,91. Além dessas penalidades, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de ambos por 14 anos. Além disso, cada um dos investigados foi condenado a pagar multa correspondente ao valor do dano causado. Também ficam proibidos, pelo mesmo período, de firmar contratos com o Poder Público ou obter benefícios fiscais e creditícios. No entanto, ainda cabe recurso da decisão.
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