A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 134 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em dez municípios maranhenses. A medida foi adotada após ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou fraude na inserção de dados no Censo Escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo a investigação, os municípios inflaram o número de matrículas para ampliar indevidamente o repasse de recursos federais, entre as cidades que tiveram valores bloqueados estão: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.
Outras cidades na mira
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 134 milhões em recursos do Fundeb após a identificação de fraudes no Censo Escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dez municípios maranhenses inflaram os números de matrículas para receber indevidamente repasses federais. O Ministério Público Federal (MPF) investigou o caso e moveu ações civis públicas, resultando na decisão judicial.
Os municípios atingidos pela medida foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.
Investigação revela esquema de fraude
A investigação coordenada pelo procurador regional da República, Juraci Guimarães, identificou que as prefeituras adicionaram “alunos fantasmas” ao Censo Escolar para justificar a ampliação dos repasses do Fundeb. Com essa manobra, os municípios receberam recursos indevidos, desviando dinheiro público da educação.
Diante da fraude, o MPF solicitou auditorias em mais 23 municípios com indícios de irregularidades. Entre eles, estão Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas e Centro do Guilherme.
Operação da Polícia Federal e punições
O MPF também determinou a abertura de inquéritos policiais para identificar e responsabilizar os envolvidos no esquema. Como consequência, a Polícia Federal executou mandados de prisão, realizou buscas e apreensões e bloqueou bens nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.
Além das prisões, a investigação forçou a correção dos dados do Censo Escolar em praticamente todos os municípios maranhenses. Comparado a 2023, o número de matrículas no EJA caiu 31% em 2024. Nos dez municípios investigados, essa redução chegou a 50%.
Devolução de recursos e novas medidas
Parte do dinheiro já começou a ser recuperada. O município de Serrano do Maranhão devolveu R$ 3 milhões ao Fundeb após firmar acordo judicial com o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Outras cidades investigadas negociam devoluções.
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