Na última quarta-feira (5), a Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei n° 293/2023, que cria o Programa CNH Social no município. De autoria do ex-vereador Álvaro Pires (PSB), a proposta visa oferecer gratuidade na obtenção da primeira habilitação para pessoas de baixa renda.
O programa tem como principal objetivo ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos economicamente vulneráveis. Para se enquadrar no benefício, os interessados devem comprovar residência em São Luís e atender aos critérios do Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
Votação
A iniciativa recebeu forte apoio no Legislativo, sendo defendida como uma ferramenta essencial para proporcionar melhores oportunidades de emprego à população carente.
A votação na Câmara contou com ampla adesão dos parlamentares. Dos presentes, 21 vereadores foram favoráveis à rejeição do veto, enquanto apenas um votou por sua manutenção e outro optou pela abstenção.
Com a decisão, o Programa CNH Social passa a vigorar no município, representando um avanço significativo na inclusão social e no acesso a novas oportunidades profissionais para a população de baixa renda de São Luís.
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