A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na tarde desta segunda-feira (3), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 210/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O orçamento previsto é de R$ 5,5 bilhões, o maior valor nominal da história da capital maranhense. O projeto recebeu aprovação em 1ª e 2ª votação, além de redação final, e segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).
A proposta foi aprovada com 12 emendas parlamentares. Entre os 31 vereadores presentes, 26 votaram a favor e quatro foram contra: Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD) e Dr. Joel (PSD). O relator do projeto foi o vereador Thyago Freitas (PRD), da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).
Mudanças na regra de créditos suplementares
Uma das principais alterações aprovadas reduz de 25% para 5% o limite de abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo, sem necessidade de autorização legislativa. O vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu a mudança, afirmando que a medida fortalece a fiscalização da Câmara sobre o orçamento municipal e amplia a transparência na gestão dos recursos públicos.
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, vereador Dr. Joel Nunes (PSD), criticou a alteração, alegando que ela pode engessar a administração municipal ao dificultar a realocação de recursos ao longo do ano.
Aprovação do Passe Livre Estudantil
Entre as emendas aprovadas, uma proposta do vereador Marquinhos (União) destina R$ 21 milhões para a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público da capital. O benefício prevê duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda ou localização. A Comissão de Orçamento havia rejeitado a proposta, mas ela foi aprovada pelo plenário após pedido de destaque.
Marquinhos defendeu a medida, afirmando que o alto custo do transporte é um dos fatores que levam estudantes a abandonarem os estudos. Os recursos para o Passe Livre serão realocados de diferentes áreas do orçamento municipal.
Autores das emendas
As emendas ao orçamento foram apresentadas pelos vereadores Coletivo Nós (PT), Marquinhos (União) e a Comissão de Orçamento. Também foram apreciadas propostas de parlamentares que não foram reeleitos, como Álvaro Pires (PSB), Fátima Araújo (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB).
Agora, a LOA 2025 aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide.
Fonte: Câmara de São Luís, com edição.
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