A Justiça do Maranhão determinou, na última terça-feira (28), a retomada imediata das reformas dos Centros de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman e Professora Norma Suely Mendes, em Açailândia. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e busca garantir a continuidade da educação para 1.960 alunos afetados pela paralisação das obras, que estavam suspensas desde o Natal de 2024.
As reformas, iniciadas em julho de 2024, devem ser concluídas no prazo de 30 dias. Caso contrário, o Estado estará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil. Até a finalização das obras, devem ser disponibilizados dois locais alternativos para a realização das aulas presenciais, garantindo o início do ano letivo na próxima segunda-feira (3 de fevereiro).
Decisão judicial e fiscalização
A sentença foi proferida pelo juiz Alessandro Arrais Pereira, em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, da 2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Açailândia. Além da retomada das obras, a decisão judicial estabelece medidas para garantir a transparência e o acompanhamento adequado da execução dos trabalhos.
- Escola sem teto (Foto: reprodução/MPMA)
- Escola com goteiras e acumulo de água (Foto: reprodução/MPMA)
- Forro em condições precárias (Foto: reprodução/MPMA)
Entre as determinações, está a exigência de que as placas de identificação das obras contenham informações completas, como datas de início e término, nome da empresa responsável, valores contratados, dados do engenheiro responsável e contato do órgão fiscalizador.
O Estado também deverá comprovar, em um prazo de 10 dias, o acompanhamento fiscal da execução dos contratos. Para isso, deverá apresentar relatórios periódicos detalhados sobre os prazos, etapas concluídas, medições, pagamentos realizados e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Denúncias de atraso e descaso
A paralisação das obras gerou insatisfação entre a comunidade escolar. Em setembro de 2024, a mãe de uma aluna do Centro de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman denunciou ao MPMA os atrasos na reforma da unidade. Diante da situação, a Promotoria de Justiça ingressou com a ação para garantir que os estudantes não fossem prejudicados pelo descaso na execução das melhorias estruturais.
Com a decisão judicial, espera-se que as reformas sejam concluídas dentro do prazo estabelecido, garantindo condições adequadas para o ensino e o aprendizado dos alunos.
Fonte: MPMA, com edição.
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