Foi realizado na última quinta-feira (30), em Imperatriz, audiências de mediação tributária penal. A ação teve como objetivo recuperar valores devidos ao erário e fortalecer a regularização fiscal no estado.
As mediações correram de forma colaborativa entre o Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz).
Recuperação de créditos fiscais
“A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público do Estado do Maranhão com o combate à sonegação fiscal, buscando soluções que garantam a recuperação de receitas e a justiça tributária”, afirmou Giovanni Papini, coordenador do GAESF.
Ao todo, 35 contribuintes foram notificados para comparecer às audiências realizadas na cidade. Desses, 19 foram efetivamente notificados, permitindo o avanço das tratativas. Como resultado, foram firmados acordos que somam R$ 4.052.940,21 em valores recuperáveis para os cofres públicos.
Monitoramento e desafios
O GAESF acompanhará de perto os compromissos assumidos nos acordos, garantindo que os valores negociados sejam devidamente recolhidos por meio dos procedimentos administrativos instaurados.
Durante a ação, foi constatada uma grande dificuldade na notificação de contribuintes na região Tocantina. Muitos dos que não receberam as notificações encontram-se residindo fora do estado, o que inviabilizou sua participação nas audiências de mediação tributária.
Fonte: MPMA, com edição.
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