A Justiça Federal atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e a União adotassem medidas imediatas para garantir o apoio adequado aos estudantes com deficiência visual matriculados no Campus de Imperatriz. A decisão foi tomada após a constatação da falta de professores profissionais, que são responsáveis por ler e adaptar materiais didáticos e paradidáticos para o sistema de escrita braille.
A sentença obriga a UFMA a contratar, no prazo de 90 dias, profissionais ledores para auxiliar os alunos com deficiência visual, além de garantir o fornecimento de equipamentos e materiais adequados, garantindo o acesso integral e inclusivo aos conteúdos acadêmicos. A medida visa promover igualdade de oportunidades e educação inclusiva, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A decisão também determina que a União, responsável pela política orçamentária e de pessoal das universidades federais, disponibilize os recursos financeiros necessários para que a Ufma cumpra a medida. Caso necessário, a União deve autorizar a criação de vagas temporárias ou a contratação de profissionais de forma terceirizada.
A Justiça Federal recebeu a sensibilidade da Ufma em criar o “Projeto Ledor”, no qual alunos dos cursos de Pedagogia e Comunicação Social prestam apoio voluntário a estudantes com deficiência visual. No entanto, a decisão pondera que o projecto não é suficiente para suprir as exigências permanentes e estruturais de apoio aos alunos com deficiência visual.
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