A Receita Federal revogou nesta quarta-feira (15) a norma que ampliava a fiscalização de transações financeiras realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário Robinson Barreirinhas e ocorre após uma onda de desinformação que gerou pânico entre usuários e abriu espaço para golpes utilizando o sistema de pagamentos.
A instrução normativa, que havia entrado em vigor no início do ano, permitia à Receita acesso a dados de transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal. Contudo, a medida foi distorcida nas redes sociais, onde surgiram alegações falsas de que o Pix seria tributado.
Em resposta, o governo editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar o sigilo bancário e assegurar que o Pix não será alvo de tributação. “A norma será revogada para evitar que seja usada como pretexto para desinformação. Queremos proteger o Pix e assegurar sua credibilidade junto à população”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva no Palácio do Planalto.
Além da revogação, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal foram acionadas para investigar a disseminação de fake news e golpes relacionados ao Pix. Casos de boletos falsificados e cobranças indevidas têm sido relatados, comprometendo a credibilidade do sistema, que é essencial para a economia brasileira.
Segundo Haddad, a oposição teria impulsionado narrativas enganosas para desestabilizar o sistema. “Infelizmente, isso prejudicou um meio de pagamento ágil, seguro e amplamente utilizado pelos brasileiros”, afirmou. O governo também lançará uma campanha de esclarecimento para combater a desinformação e reforçar a confiança no Pix.
*Com informações do SITE DA JOVEM PAN
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