Nesta quarta-feira (18), os vereadores de São Luís aprovaram uma emenda ao Projeto de Lei nº 274/2024 que altera a Lei Municipal nº 5.707/2013, reajustando a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Segundo o vereador Raimundo Penha (PDT), o reajuste do salário do prefeito é necessário para evitar o congelamento de vencimentos de outras categorias, como auditores, médicos e procuradores, que têm seus tetos salariais vinculados ao salário do chefe do Executivo.
“O último reajuste ocorreu em 2008. Isso prejudica servidores que, ao fim de suas carreiras, deveriam ter direito a promoções e gratificações”, explicou Penha. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a medida como uma forma de valorização dos funcionários municipais e justiça com aposentados e pensionistas.
Além do reajuste, foram aprovados outros quatro projetos de lei:
- PL nº 090/24, de Rosana da Saúde (Republicanos), que institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia, promovendo a convivência familiar para crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade.
- PL nº 0184/24, também de Rosana da Saúde, que estabelece a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização sobre Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.
- PL nº 0222/24, da mesma autora, que cria o programa de detecção precoce do câncer para cidadãos com mais de 35 anos, priorizando grupos de risco.
- PL nº 0271/24, de Fátima Araújo (PCdoB), que propõe a criação de um Centro de Atendimento Especializado para Doenças Reumatológicas.
Ao final da sessão, o presidente Paulo Victor instalou a Comissão de Recesso, composta pelos vereadores Astro de Ogum, Octávio Soeiro, Jhonatan Soares, Rosana da Saúde e Raimundo Penha, que representará a Casa durante o período de recesso legislativo.
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