A Justiça Federal confirmou, em sentença proferida no último dia 11 de novembro, a decisão liminar que obrigava o município de Caxias (MA) a regularizar o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos hospitalares nas unidades de saúde sob sua responsabilidade. A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), que acompanharam de perto a situação desde 2021.
A sentença concedeu prazo de 30 dias para que a prefeitura estabeleça a regularidade no abastecimento e determinou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A medida contempla todas as unidades de saúde municipais, incluindo o Complexo Hospitalar Gentil Filho, Maternidade Carmosina Coutinho, Hospital Infantil João Viana, a UPA, o CAPS e a Policlínica de Atendimento Médico.
Histórico da ação
A ação civil pública foi proposta em 2022, após sucessivas tentativas administrativas de resolver a falta de medicamentos e insumos hospitalares no município, que não tiveram êxito. Diversas inspeções realizadas pela procuradora da República Anne Caroline Neitzke e pela promotora de Justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos constataram irregularidades e atrasos no fornecimento.
Em caráter liminar, a Justiça havia determinado à prefeitura que regularizasse o abastecimento sob pena de multa diária de R$ 500, valor posteriormente elevado para R$ 5 mil na decisão definitiva. Após a liminar, foi identificado o cumprimento parcial por parte da gestão municipal, com melhorias no fornecimento, mas ainda com casos pontuais de atrasos, o que motivou a confirmação das obrigações na sentença final.
Com a decisão, a Justiça reforça a necessidade de garantir o acesso da população de Caxias a medicamentos e materiais essenciais, promovendo o direito à saúde como prioridade.
Baixe o app da Jovem Pan São Luís e acompanha as notícias https://www.jovempansaoluis.com.br/aplicativo/
Siga no Instagram e confira as informações https://www.instagram.com/jovempansaoluis/
Siga o canal da Jovem Pan no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. Clique aqui.