A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão intensificou suas ações fiscais no setor de transporte ferroviário, com foco na prestação de serviços de transporte. Durante as operações, a Sefaz identificou irregularidades em estabelecimentos que classificaram incorretamente suas operações como imunidade constitucional, o que resultou em acúmulo indevido de créditos tributários.
Após a reanálise das escrituras fiscais, foi apurado que aproximadamente R$ 90 milhões em ICMS não foram recolhidos corretamente, devido às infrações cometidas pelas empresas. O montante foi devidamente lançado e cobrado, com o objetivo de regularizar a situação fiscal e garantir a conformidade com a legislação vigente.
As operações
As operações fiscais fazem parte de um processo contínuo de aprimoramento dos sistemas de monitoramento da Sefaz, que têm possibilitado a extração de dados precisos para identificar omissões de receita e práticas de sonegação fiscal. Com o auxílio da base de dados aprimorada, a Secretaria tem conseguido identificar e corrigir falhas nos registros fiscais, como o descumprimento de obrigações acessórias pela correta escrituração das operações.
Em resposta às irregularidades, a Sefaz já havia notificado as empresas envolvidas, porém, as falhas não foram regularizadas no prazo estipulado. Por isso, a Secretaria alerta os contribuintes para a importância de seguir rigorosamente as exigências fiscais e de manter a conformidade com a legislação, a fim de evitar autuações e o pagamento de multas.
Fonte: Governo do Maranhão, com edição.
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