O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs cinco Ações Civis Públicas contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a atual secretária de Articulação Política, Maria de Fátima Lima Avelino, o ex-secretário da mesma pasta, Remi Ribeiro Oliveira, e 14 pessoas identificados como funcionários fantasmas. O prejuízo ao erário está estimado em R$ 1.487.901,29.
As ações apresentadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz apontam irregularidades como ausência de comprovação de trabalho, servidores residentes em outras cidades e remunerações desproporcionais.
O MPMA exige a exoneração imediata dos envolvidos ainda em atividade, a indisponibilidade de bens dos acusados e a aplicação de deliberações previstas na Lei nº 8.429/92, como perda de função pública e suspensão de direitos políticos.
A titular da Promotoria, promotora Glauce Malheiros, destacou a gravidade das irregularidades: “Os servidores recebem remunerações regulares sem qualquer prova de trabalho executado ou cumprimento de carga horária”.