O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, emitiu uma Recomendação neste sábado (9) solicitando ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, e à presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, a suspensão da tramitação do projeto de lei que prevê o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O projeto, apresentado em 25 de outubro, foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção.
O novo projeto propõe que, de 2025 a 2028, o prefeito receba R$ 25 mil mensais, e o vice-prefeito R$ 17,5 mil. Atualmente, os subsídios são de R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários). O promotor Igor Adriano Trinta Marques destacou que a medida visa respeitar limites orçamentários e evitar desequilíbrios financeiros.
O MPMA também reforçou a necessidade de transparência, recomendando que reajustes sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato e que as despesas com agentes políticos não ultrapassem os limites legais. A Prefeitura e a Câmara têm cinco dias para responder.
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