JUSTIÇA OBRIGA ESTADO DO MARANHÃO A REFORMAR PONTES DA AV. FERREIRA GULLAR POR RISCO DE COLAPSO

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (11), que o Estado do Maranhão reforme urgentemente as pontes localizadas na Avenida Ferreira Gullar, em São Luís, para corrigir problemas estruturais críticos e garantir a segurança de motoristas e pedestres. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendeu a pedido do Ministério Público (MP). O Estado tem 90 dias para apresentar um cronograma da obra.

A ação judicial foi movida após o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) identificar, em vistoria de 2015, que as pontes enfrentam um “estado de manipulação crítica”, principalmente pela corrosão das armaduras, situação confirmada em laudo do próprio Estado em 2016.

Segundo a Agência Executiva Metropolitana (AGEM), um projeto básico foi elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), mas ainda depende de aprovação governamental. Em sua defesa, o SINFRA explicou que as obras na Ponte Newton Bello são de responsabilidade da AGEM, enquanto as da Avenida Ferreira Gullar já passaram por vistoria, enfrentando dificuldades orçamentárias.

O juiz destacou a necessidade de o Estado seguir as diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que preza pela segurança e eficácia dos deslocamentos urbanos. Ele frisou que as falhas estruturais devem ser corrigidas para evitar potenciais acidentes e preservar a segurança da população.

Em outubro, o Judiciário também já havia determinado que o Estado do Maranhão reformasse o Viaduto do Café, localizado entre os bairros João Paulo e Radional, após inspeções apontarem risco de colapso em sua estrutura.

A Jovem Pan entrou em contato com o Governo do Estado para saber sobre a situação. Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) informou que ainda não foi intimada sobre as decisões. No entanto, esclareceu que a manutenção destes equipamentos que fazem a interligação de bairros é de competência municipal.

“O Governo do Estado reforça seu comprometimento com a manutenção e conservação dos equipamentos públicos de sua competência e sua atuação municipalista, de apoio às gestões municipais”, disse em nota.

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