JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA RETOTALIZAÇÃO DE VOTOS EM BURITIRANA POR ERRO NO NÚMERO DE VAGAS NA CÂMARA

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça Eleitoral determinou a retotalização dos votos das eleições de Buritirana. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (11) após a constatação de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador. Apesar de a legislação permitir apenas nove vereadores para municípios com até 15 mil habitantes, a Câmara Municipal havia informado que seriam 11 vagas.

O promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho apresentou a representação que motivou a decisão. O juiz da 58ª Zona Eleitoral deferiu o pedido liminar, exigindo o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário com base nos dados do censo de 2022, que apontam que Buritirana possui 12.918 habitantes. A correção busca garantir a conformidade com a Constituição e evitar gastos indevidos.

A nova retotalização dos votos garantirá a divulgação de um resultado ajustado, com a lista dos vereadores eleitos respeitando o limite legal de nove cadeiras.

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