JUSTIÇA CONDENA ESTADO A REFORMAR COMPLEXO ESPORTIVO CANHOTEIRO EM SÃO LUÍS

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís condenou o Estado do Maranhão a reformar o Complexo Esportivo Canhoteiro, que inclui a pista de atletismo, as piscinas e o ginásio Castelinho, no prazo de seis meses. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, resulta de uma Ação Popular que alega falta de manutenção no complexo, o que representa risco à integridade física dos usuários.

A reforma da pista de atletismo deverá seguir todas as especificações legais e técnicas. O autor da ação destacou que a pista não passa por manutenção há anos, com uma cratera aberta em uma das raias desde 2020. O teto do ginásio também desabou em 2019.

O Estado alegou dificuldades orçamentárias e separação dos poderes, mas a Justiça entendeu que a reforma é um dever estatal. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de mil reais.